A portaria de nº 03/2018 foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual , do dia 13/de Abril.O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Adriano Fontinele Santos, instaurou um procedimento precaratório com o objetivo de investigar a denuncia do vereador Fanuel Adauto de Alencar Andrade contra a Agespisa por irregularidades no fornecimento de água em Pio IX.
O vereador informou as constantes interrupções no fornecimento da água, fato que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos aos cidadãos piauenses.
O promotor determinou que seja encaminhado ofício às Diretorias de Operações, de Obras e Técnica e Administração da Agespisa, localizada em Teresina, requisitando, no prazo de 15 dias informações a respeito das constantes interrupções no fornecimento de água, da existência de estudos de projetos elaborados ou em execução no âmbito daquela empresa com a finalidade de solucionar, de forma definitiva, o problema do abasticimento de água no município de Pio IX.
Também solicitou informações sobre as condições de funcionamento do posto de atendimento sediado no município,notadamente quanto à efetividade no reparo e reposição de peças da rede de abastecimento de água. A portaria de nº 03/2018 foi publicada no Diário Oficial do PM, do dia 13 de abril.
"È atribuição institucional do Ministério Publico zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos interesses difusos e coletivos, entre os quais se destacam os relativos aos direitos do consumidor e defesa dos direitos humanos, promovendo as medidas necessárias à prevenção e repressão de atos que contrariem o interesse público e comprometam o bem-estar individual e/ou coletivo", explicou o promotor.
OUTRO LADO
Procurada pelo GP1 nessa segunda-feira (16), a Agespisa informou que ainda não foi notificada. "Mas está disponivel para fornecer todas as informações e atender as solicitações que forem feitas pela justiça sobre este caso".
Fonte : GP1
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